Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

 

  1. Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  2. Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que PLANMARK EDITORA EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.635.084/0001-90, com sede na Rua Dona Brígida, nº 754, São Paulo/SP, doravante denominada Controladora ou Planmark, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, ou dados necessários aos serviços ofertados pela Planmark, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  3. A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: Nome completo; Nome empresarial; Data de nascimento; Número e imagem da Carteira de Identidade (RG); Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); Estado civil; Endereço completo; Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail; Endereço de IP; Informações médicas; Banco, agência e número de contas bancárias; Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito; Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador; Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.
  4. O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades: Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial; Possibilitar ao Titular, o acesso ao material de pesquisa fornecido pela Controladora em seu site; Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita; Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de catálogos; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos; Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
  5. A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
  6. A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.
  7. O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
  8. O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
  9. Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.
  10. O Usuário concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si próprio e/ou demais pessoas para o acesso ao site da Planmark;
    • 10.1 O usuário declara estar ciente que, caso as informações declaradas sofram alterações, deverá atualizar tais informações sem demasiada demora. O Usuário assegurará que seu endereço de e-mail, conforme fornecido, é um endereço atual e apto para ser contatado.
    • 10.2 O usuário reconhece que o acesso aos serviços disponibilizados no Website é exclusivo para o seu próprio uso pessoal, não sendo permitida a utilização para quaisquer fins comerciais. Concordando ainda, em não utilizar o Website para quaisquer fins ilegais, não podendo alugar, retransmitir, divulgar, publicar, vender, ceder, arrendar, comercializar ou transferir, bem como copiar, traduzir, guardar, modificar ou criar obras derivadas de qualquer parte deste site, exceto quando autorizado expressamente, e por escrito, pela Planmark.
    • 10.3 Ainda, o Usuário declara estar ciente que não poderá utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira ou tente interferir na funcionalidade dos Serviços disponibilizados no Website. Sendo proibido adulterar o Website, realizar falsas declarações de identidade ou idade de um Usuário, usar agentes de compra ou conduzir atividades fraudulentas.

  11. O Usuário é responsável por todos os encargos da operadora de celular ou internet resultantes de seu acesso ao Website, inclusive de quaisquer notificações fornecidas pelos Serviços contratados. A Planmark não garante que o Website será compatível para acesso com todos os aparelhos eletrônicos e/ou suporte de todas as operadoras de celular.